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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 016

Nos últimos anos, a jurisprudência tem sido valorizada como fonte do Direito no ordenamento brasileiro através de reformas nas leis processuais, iniciadas ainda na década de 1990. Para a doutrina ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 068

Onde se manifesta o princípio do stare decisis (princípio das decisões vinculantes)?

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 082

Onde se manifesta o princípio do stare decisis (princípio das decisões vinculantes)?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2014
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Em se tratando de execução do julgado, há possibilidade de compatibilização entre os arts. 899, caput, in fine, da CLT e 475-0, caput, do CPC e a Jurisprudência consolidada do colendo Tribunal Sup ...

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